Termos de Uso

Última atualização: 12 de junho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo e do site Harmonia App ("Plataforma", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Quem somos

O Harmonia App é operado por Webconsult Tecnologia da Informação, inscrita no CNPJ nº 38.212.808/0001-05. Contato: suporte@harmoniaapp.com.br.

2. O que a Plataforma faz

O Harmonia App oferece ferramentas de áudio assistidas por inteligência artificial, incluindo:

Gerador de Harmonia: a partir de uma gravação de voz, cria vozes de apoio (Soprano, Contralto, Tenor e Barítono) na escala da música.
Afinador vocal: analisa a afinação de uma gravação, detecta notas e tom e gera uma versão com a afinação corrigida.

As ferramentas dependem de modelos de IA e processamento de sinal. Os resultados são estimativas automáticas e podem conter imperfeições (por exemplo, na detecção do tom, na separação de vozes ou na correção de afinação). A Plataforma destina-se a uso de estudo e ensaio, e não garante resultado livre de erros.

3. Cadastro e conta

Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com e-mail e senha, ou via login do Google.
Você deve ter pelo menos 18 anos, ou ser maior de 13 anos com consentimento e supervisão dos responsáveis legais.
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta.
As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.

4. Planos, créditos, período de teste e pagamentos

A Plataforma é oferecida por assinatura, com um período de teste gratuito quando indicado. Cada plano concede uma quantidade de créditos por ciclo, consumidos a cada processamento (geração de harmonia ou análise de afinação).
Os pagamentos e a gestão da assinatura são processados pela Stripe. Não armazenamos os dados completos do seu cartão — eles são tratados diretamente pela Stripe.
As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo preço vigente, até que sejam canceladas.
Cancelamento (sem reembolso): você pode cancelar a qualquer momento pela área "Gerenciar assinatura". O cancelamento interrompe as renovações futuras, mas não gera devolução do valor do período em andamento — o acesso e os créditos permanecem até o fim do período já pago.
Direito de arrependimento (reembolso em até 7 dias): nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos a partir do pagamento e receber o reembolso integral. Para exercer esse direito, basta solicitar pelo e-mail suporte@harmoniaapp.com.br dentro do prazo; nós cancelamos a assinatura e processamos a devolução pelo mesmo meio de pagamento (a Stripe), normalmente em alguns dias úteis. Esse direito independe de você já ter usado o serviço.
Preços e planos podem mudar; alterações de preço serão comunicadas com antecedência e valerão para os ciclos seguintes.

5. Seu conteúdo e direitos sobre as gravações

Você mantém a titularidade das gravações que envia ("Conteúdo do Usuário") e das vozes geradas a partir delas.
Você concede à Plataforma uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar e processar o seu Conteúdo com a única finalidade de prestar o serviço (separar voz, extrair melodia, gerar harmonias, corrigir afinação e disponibilizar os arquivos para download).
Você declara que possui os direitos necessários sobre o que envia e que não viola direitos autorais, de imagem, de voz ou outros direitos de terceiros.
Não utilizamos o seu Conteúdo para treinar modelos de IA próprios. O processamento por IA é descrito na Política de Privacidade.

6. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, ou que infrinja direitos de terceiros (incluindo direitos autorais sobre gravações de outras pessoas);
Reproduzir, clonar ou imitar a voz de terceiros sem autorização;
Burlar limites de créditos, contornar mecanismos de segurança, ou realizar engenharia reversa da Plataforma;
Sobrecarregar, interromper ou comprometer a infraestrutura do serviço.

7. Conteúdo gerado por inteligência artificial

As vozes, harmonias e correções são geradas automaticamente. Como o resultado depende da qualidade da gravação enviada e de modelos probabilísticos, podem ocorrer imprecisões. O resultado é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de adequação a uma finalidade específica.

8. Disponibilidade e alterações do serviço

Empenhamo-nos em manter a Plataforma disponível, mas o serviço pode passar por manutenções, atualizações ou interrupções. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, buscando comunicar alterações relevantes.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Plataforma não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, nem pelo conteúdo enviado pelos Usuários. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Encerrada a conta, seu Conteúdo é tratado conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário (consumidor) para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@harmoniaapp.com.br.

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